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Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 04/10/2012, a Instrução no 527/12, que dispõe sobre a divulgação
voluntária de informações de natureza não contábil, denominadas LAJIDA (EBITDA)
e LAJIR (EBIT), cujo objetivo foi de uniformizar
sua divulgação, visando à melhora no nível de compreensão dessas informações e
tornando-as comparáveis entre as companhias abertas.
Com efeito, toda a divulgação que envolva documentos públicos
o Ebitda deverá obedecer às métricas da referida Instrução da CVM onde os
efeitos apresentados terão como única e exclusiva fonte as peças contábeis.
No mundo das empresas auditadas, este parâmetro mandatório
deve ser obedecido, porém quando se trata de demonstrar a força de caixa da
operação de uma empresa quando de uma transação de fusão ou aquisição este
parâmetro não separa o que seria o “joio do trigo”. Neste momento surge a necessidade
de normalização do Ebitda.
A normalização do Ebitda se faz necessária quando da
transação de uma empresa, haja vista que dependendo do perfil de sua governança
terá em seu resultado efeitos de uma administração que muitas vezes visa
somente atender os interesses fiscais e ou dos sócios.
Seria justo demonstrar um efeito de Ebitda onde eventuais
transações entre partes relacionadas com valores negociados fora dos parâmetros
de mercado por conta de estratégias que visam baixar a tributação?
Sendo o Ebitda um dos parâmetros de precificação de empresas,
imaginem que tipo de impacto haveria na negociação caso o Ebitda apresentado
possuir em seu custo o efeito da subavaliação na aquisição de matérias primas
de uma parte relacionada, ou pelo compartilhamento de mão de obra entre
empresas deste mesmo grupo econômico.
Não raro no mundo das empresas de middle market, empresas são
adquiridas por outras sem a correta visão destes efeitos e este custo após sua
venda teria impactos de compras a valores de mercado devido à transação
resultar na separação do grupo econômico, sem contar outros impactos.
Fatores como despesas e receitas não recorrentes, mesmo que
estas oriundas de atividades operacionais da empresa analisada, na normalização
estes reflexos não podem ser considerados, como por exemplo, uma provisão
constituída pela primeira vez, porém parte desta provisão não tem origem dentro
do período que o Ebitda está sendo apresentado.
Outro exemplo que pode ser considerado na normalização para
ilustrar o artigo é uma empresa alvo que tenha como objeto social a prestação
de serviços e que tenha no decorrer do período mudado de município, sendo a
alíquota do Imposto Sobre Serviços – ISS diferente entre os municípios, esta
diferença maior ou menor de ISS deve ser revertida ou acrescida no Ebitda pela
normalização, pois com a alteração de município a empresa tem um novo cenário
de tributação sobre o faturamento bruto.
Desta forma, a normalização do Ebitda visa demonstrar ao
investidor a operação da empresa de modo puro, sem os impactos financeiros que
não pertencem à atividade operacional da empresa adquirida.
Esse artigo visa apenas separar o que seria o Ebitda para
empresas que preferem fazer a sua divulgação e que devem respeitar o que a CVM determina e o Ebitda que
deve refletir a saúde da operação de uma empresa se este indicador for seu
parâmetro de preço na transação de fusão ou aquisição.
A normalização é essencial para o investidor ter a verdadeira
visão da operação a qual irá participar ou adquirir e como é o comportamento
desta operação, limpa de outras práticas ou pela ausência delas.
Em nosso próximo artigo, iremos comentar sobre alguns
impactos comuns observados na normalização do Ebitda em empresas alvo cujo
perfil seja de middle market.

